Aumento da tributação do ICMS no Estado do Tocantins

O Governo do Estado manteve o aumento em 100% do ICMS do complemento de alíquota incidente sobre as compras das empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL.

às 08:38:35 por

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em pese as dificuldades vivenciadas pelo universo empresarial brasileiro, decorrentes dos erros da gestão governamental em todas as suas esferas, o que trouxe um cenário de dificuldades e incertezas para a geração de novos negócios e manutenção do emprego, O Governo do Estado do Tocantins, ignorando todas as dificuldades e argumentos apresentados pelas Associações Comerciais manteve o aumento em 100% do ICMS do complemento de alíquota incidente sobre as compras das empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL.

A Lei 1.303, através no Art. 1º A. permitia a concessão da redução da base de cálculo do ICMS, em 75%, relativa à complementação de alíquota, aos contribuintes optantes do Simples Nacional. Esta redução caiu para 50%, portanto um aumento de 100% do imposto. Para ano que vêm mais 50% de aumento em relação a 2017.

c) 75% para o período de 2015 e 2016;
d) 50% para o período de 2017;
e) 25% para o período de 2018;

Para que o empresário mantenha o mesmo percentual de lucro, deverá reajustar o preço de venda em pelo menos 2,60%.


Alberto Sousa Brito. Contador, Empresário contábil, pós-graduado em Auditoria, sócio da Empresa Acácio Assessoria Contábil, Secretário do Sindicato Rural de Araguaína e Ex-Secretário Municipal da Fazenda de Araguaína.